IBATIBA (ES) – A Prefeitura de Ibatiba, na região do Caparaó capixaba, baixou um decreto para reduzir em 15% os gastos da administração, suspender contratações e outras ações de contingenciamento de despesas. A medida visa a garantir a prestação de serviços essenciais, como Educação e Saúde, e o pagamento dos servidores públicos.

No Decreto 110, publicado nesta terça-feira (23/09) e assinado pelo prefeito Luis Carlos Pancotti (PL), a administração pontua a necessidade de implementar ações emergenciais para contingenciamento das finanças públicas e cumprimento das metas fiscais, observando as determinações da Constituição Federal e da legislação que trata sobre a responsabilidade da gestão fiscal.

A redução de 15%, por exemplo, visa evitar um possível déficit financeiro do município, o que poderia comprometer o equilíbrio das contas da prefeitura em 2025.

“Todos os órgãos do Poder Executivo municipal deverão buscar imediata redução de despesas, mantendo-se, exclusivamente, as de caráter continuado e obrigatório, tais como as necessárias para o cumprimento de percentuais mínimos constitucionais”, diz trecho do decreto.