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A justiça eleitoral anulou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Pocrane.

A Justiça Eleitoral cassou, nesta semana, os mandatos do prefeito de Pocrane, Ederson Domingos Dionis, e do vice-prefeito, Lamounier Oliveira de Freitas, após decisão da juíza eleitoral Cynara Soares Guerra Ghidetti. A sentença foi proferida na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0600649-08.2024.6.13.0129 e reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2024. Com isso, os diplomas e mandatos de ambos foram anulados.

Na decisão, a magistrada rejeitou as alegações da defesa sobre suposta irregularidade na obtenção das provas. Segundo a juíza, o laudo pericial produzido pela Polícia Civil é válido, assim como todo o procedimento de coleta e custódia do material apreendido durante a investigação.

O texto da sentença determina que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) seja comunicado para adotar as medidas legais cabíveis, o que inclui iniciar os procedimentos para a realização de novas eleições majoritárias no município.

Fonte: Diário de Pocrane MG

Walter Luiz

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