Cidades do estado do Espírito Santo vêm instituindo normas por meio das câmaras municipais visando à proteção de pedestres e condutores de bicicletas elétricas. Em diversos municípios registrou‑se aumento nos acidentes envolvendo bicicletas elétricas e em colisões decorrentes da imprudência de seus operadores. Na ausência de normas federais específicas para usuários de veículos elétricos, as câmaras municipais têm aprovado regras que regulam o uso desses equipamentos dentro dos limites de cada cidade.

Nos últimos anos, esses meios de transporte passaram a ocupar mais espaço nas vias urbanas, tornando‑se cada vez mais habituais no dia a dia dos moradores, seja para ir à escola e ao trabalho, seja para passeios de lazer nos finais de semana e feriados.

Aprovação do Código de Micromobilidade: a Câmara Municipal de Vitória aprovou, em março de 2026, o Projeto de Lei 12/2026 (Código Municipal de Micromobilidade Urbana), que regula o emprego de bicicletas elétricas, patinetes e veículos similares. O uso de capacete tornou‑se obrigatório em todo o território do município.

Foto ilustrativa